A Rosanpac Representações, com sede na Rua Marconi, 94, Andar 4, Sala 411, República, São Paulo/SP, CEP 01047-000, Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 09.025.167/0001-81, doravante denominada "Rosanpac Representações", "nós", "nosso" ou "empresa", está comprometida em proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus usuários ("você", "usuário" ou "titular"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais ao acessar e utilizar nosso site (www.consultoriacastelo.com) e nossos serviços relacionados à regularização de CPF e CNPJ, elaboração de contratos e cobrança.

Nós nos comprometemos a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis no Brasil. Esta política está alinhada às melhores práticas de conformidade digital, incluindo as diretrizes da Meta Platforms, Inc. para transparência no tratamento de dados em sites conectados a serviços de publicidade e análise.

1. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais de forma voluntária ou automática:

• Dados fornecidos por você: Nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, dados bancários (para pagamentos) e informações sobre contratos ou cobranças, quando você contrata nossos serviços ou preenche formulários de contato.

• Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência e interações no site, coletados via cookies e ferramentas de análise.

• Dados de marketing: Preferências de comunicação, se você optar por receber newsletters ou atualizações.

Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, religiosa ou de saúde) a menos que estritamente necessário para os serviços e com consentimento explícito.

2. Finalidades do Tratamento de Dados

Seus dados são tratados para:

• Fornecer e gerenciar nossos serviços (ex.: regularização de CPF/CNPJ, elaboração de contratos).

• Processar pagamentos e cobranças.

• Enviar comunicações comerciais ou informativas, com base no seu consentimento.

• Melhorar o site e os serviços por meio de análises anônimas.

• Cumprir obrigações legais, como relatórios fiscais ou respostas a autoridades.

O tratamento é baseado em bases legais da LGPD, como consentimento, execução de contrato, obrigação legal ou legítimo interesse (ex.: prevenção de fraudes).

3. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados apenas quando necessário e com proteção adequada:

• Com prestadores de serviços (ex.: processadores de pagamento como PagSeguro ou bancos, ou ferramentas de análise como Google Analytics), sob contratos de confidencialidade.

• Com autoridades judiciais ou administrativas, se exigido por lei.

• Com parceiros da Meta Platforms para fins de publicidade direcionada, apenas com seu consentimento prévio via configurações de cookies.

Não vendemos seus dados a terceiros. Transferências internacionais, se ocorrerem (ex.: para servidores da Meta nos EUA), são protegidas por cláusulas contratuais padrão ou mecanismos equivalentes à LGPD.

4. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros no Brasil ou em jurisdições com proteção equivalente, pelo tempo necessário às finalidades (ex.: 5 anos para fins fiscais) ou até revogação de consentimento. Após isso, são anonimizados ou eliminados.

Adotamos práticas de segurança robustas, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso.

• Controles de acesso restritos e auditorias regulares.

• Medidas contra acessos não autorizados, como firewalls e detecção de intrusões.

• Conformidade com padrões ISO 27001 para gestão de segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo legal.

5. Direitos dos Titulares de Dados (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos como titular de dados:

• Confirmação de existência de tratamento: Verificar se tratamos seus dados.

• Acesso aos dados: Obter informações claras sobre os dados tratados.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Atualizar suas informações.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade: Solicitar anonimização (tornar irreconhecíveis), bloqueio (suspensão temporária) ou eliminação de dados.

• Portabilidade dos dados: Receber seus dados em formato estruturado e transferi-los a outro fornecedor.

• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados.

• Revogação de consentimento: Retirar o consentimento prestado, quando aplicável.

• Oposição ao tratamento: Contestar o tratamento para fins específicos, como marketing.

• Não submissão a decisões automatizadas: Rejeitar decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado (ex.: perfis de risco).

Esses direitos podem ser exercidos gratuitamente, de forma segura e facilitada, sem prejuízo à prestação dos serviços.

6. Contato para Exercício de Direitos

Para exercer qualquer direito ou obter mais informações, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: rosanpacintermediacoes@gmail.com

• Telefone: (11) 93923-3798

• Endereço: Rua Marconi, 94, Andar 4, Sala 411, República, São Paulo/SP, CEP 01047-000

Responderemos em até 15 dias, prorrogáveis conforme LGPD. Você também pode reclamar à ANPD se considerar que seus direitos foram violados.

7. Alterações nesta Política

Poderemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão atualizada será publicada no site, com notificação por e-mail para usuários cadastrados. Recomendamos revisar regularmente.

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